São considerados pertinentes todas as denúncias relativas a comportamentos, riscos, infracções, irregularidades em detrimento de pessoas físicas ou colectivas ou do interesse público.
Uma vez que não existe uma lista exaustiva e inequívoca das infracções que são objecto de uma denúncia, tal pode dizer respeito a acções ou omissões, cometidas ou tentadas, que sejam:
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Penalmente relevantes;
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Implementadas em violação de códigos de conduta ou outras disposições disciplinares corporativas;
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Suscetíveis de causar danos materiais à administração a que pertencem ou a outro organismo público;
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Suscetíveis de prejudicar a imagem da instituição;
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Suscetíveis de causar danos à saúde ou segurança dos empregados, utilizadores e cidadãos ou danos ao meio ambiente;
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Lesões sofridas pelos utilizadores da instituição por empregados e outras pessoas que exerçam a sua atividade na instituição.
O whistleblowing ou denúncia não diz respeito a queixas de natureza pessoal, reclamações e pedidos que se enquadrem na disciplina da relação de trabalho ou que afetem a esfera das relações com superiores hierárquicos ou com colegas, para os quais se deve fazer referência à disciplina e aos procedimentos de competência do Serviço Pessoal e da Comissão Única de Garantia.
A conduta ilícita denunciada deve estar relacionada com situações de que o denunciante tenha tomado conhecimento direta ou indiretamente, mesmo que de forma aleatória, em razão da relação de trabalho e do papel desempenhado.
Por outro lado, as denúncias baseadas em suspeitas ou tagarelices não podem ser consideradas dignas de proteção, uma vez que é necessário ter em conta o interesse dos terceiros objeto das informações comunicadas na denúncia e, ao mesmo tempo, evitar que a administração ou o organismo efetue atividades de inspeção interna que correm o risco de ser de pouca utilidade e, em qualquer caso, dispendiosas.
Por fim, a exigência da veracidade dos factos para proteger o réu permanece inalterada.
A título de exemplo, apresenta-se a seguir uma lista dos diferentes tipos de infrações que podem ser selecionadas ao criar uma denúncia:
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Corrupção
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Incitação à corrupção
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Abuso
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Furto
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Infração
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Assédio moral
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Absentismo
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Comportamentos violentos ou perigosos
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Outro